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Publicações

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Artigo · há 9 meses

O que é Certidão de Dívida Ativa - CDA?

O que é Certidão de Dívida Ativa - CDA?

A Certidão de Dívida Ativa é um documento em que a autoridade competente registra os débitos de um contribuinte, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento. Em outras palavras, sempre que o...

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Notícia · há 10 meses

Combate à pandemia do coronavírus: Governo federal publica portaria para negociação de dívidas tributárias.

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN publicou a Portaria nº 14.402, de 16 de junho de 2020, prevendo a “transação excepcional”, com base na lei do contribuinte legal (13.988/2020). A...

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Notícia · há 3 anos

Liminar Concedida: justiça garante para Transportadora a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS.

Os valores de ICMS não devem compor a base de cálculo do Programa de Integração Social - PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS. Com este entendimento, a Juíza...

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Artigo · há 3 anos

STF decide que o ICMS não poderá ser incluído na base de cálculo do PIS e COFINS – uma vitória para as Transportadoras

Recentemente o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS não agrega a base de cálculo das Contribuições para o Programa de...

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Notícia · há 4 anos

Liminar garante a livre circulação para motorista da Uber em Ananindeua/PA

Lembram da inusitada briga entre o a Secretaria Municipal de Transporte -Semutran e um motorista da Uber? (...

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Artigo · há 4 anos

Grupo Yamada e os protestos de seus empregados

Recentemente foi veiculado nas redes sociais que o Grupo Yamada passa por sérios problemas financeiros, inclusive com protestos de funcionários na unidade da Matriz e Plaza, pela falta de pagamento e...

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